Um ponto importante a ser destacado é que a PEC não especifica a quantidade de substância que caracterizaria o uso pessoal, deixando este aspecto em aberto para interpretação. No entanto, é válido ressaltar que a proposta não prevê a prisão de usuários de drogas. Em vez disso, o texto estabelece sanções alternativas, como a obrigatoriedade de tratamento contra a dependência.
Apesar da aprovação no Senado, a PEC 45/2023 ainda precisa passar por mais algumas etapas antes de entrar em vigor como lei. O próximo passo é a votação da proposta em dois turnos pela Câmara dos Deputados, onde também será analisada a fundo e discutida pelos parlamentares.
A questão do uso e porte de drogas ilícitas é um tema sensível e que gera divergências de opinião. Enquanto alguns defendem a criminalização como forma de combater o tráfico e o consumo de substâncias nocivas, outros argumentam que a abordagem deve ser mais voltada para o tratamento e prevenção da dependência química.
Com a aprovação da PEC no Senado e a sua iminente votação na Câmara dos Deputados, o debate sobre as políticas de drogas no Brasil certamente continuará e novas discussões e posicionamentos poderão surgir. Acompanharemos de perto as próximas etapas dessa importante decisão legislativa.
