O objetivo principal dessa consulta é estabelecer as diretrizes necessárias para cumprir a determinação do STF, o que inclui a elaboração de um plano abrangente para lidar com os problemas existentes no sistema carcerário. Os interessados em contribuir com sugestões têm até o dia 5 de maio para preencher o formulário virtual disponibilizado para esse fim.
Alguns dos temas que podem ser abordados durante a consulta incluem o controle de entrada nos presídios, a qualidade dos serviços oferecidos aos detentos, a infraestrutura das unidades prisionais, a reinserção social dos presos e a implementação de políticas corretivas para os problemas identificados pelo Supremo. Além disso, o CNJ também terá um papel ativo na elaboração dos planos e na realização de estudos voltados à expansão das varas de execução penal, responsáveis por monitorar o cumprimento das penas aplicadas.
Uma audiência pública está agendada para os dias 29 e 30 de abril, durante a qual serão discutidas as sugestões recebidas. O prazo para inscrição para participar desse evento se encerra hoje, e espera-se que a participação da sociedade civil, especialistas e representantes do governo contribua significativamente para o desenvolvimento de estratégias eficazes de melhoria do sistema carcerário no país.
