Veto de trechos da Lei 14.843 gera críticas do senador Sergio Moro sobre “saidão” de presos do regime semiaberto.

O senador Sergio Moro (União-PR) fez duras críticas, em um pronunciamento nesta sexta-feira (12), ao veto presidencial a trechos da lei que restringe a saída temporária de presos do regime semiaberto. Os vetos afetaram significativamente o chamado “saidão”, que possibilitava aos detentos visitarem a família e participarem de atividades sociais.

Moro ressaltou que a liberação temporária de presos durante feriados muitas vezes resulta em fugas, sobrecarregando as forças de segurança que precisam recapturá-los. O senador enfatizou a importância de aumentar o efetivo policial para lidar com essas situações e criticou a decisão do governo de vetar partes da lei que visavam atenuar esse problema.

Além disso, o parlamentar apontou que o veto desrespeita as vítimas de crimes em um país com altos índices de criminalidade e questionou a falta de propostas legislativas do Ministério da Justiça na área da segurança pública desde o início do governo.

Moro afirmou que a atitude do governo de ignorar propostas mais rígidas e desconsiderar as necessidades da segurança pública mostra um abandono dessa questão, refletindo a importância de derrubar o veto. Ele destacou que a exigência de exame criminológico para progressão de regime foi mantida, o que impedirá a progressão automática dos presos para regimes menos rigorosos.

O senador concluiu seu discurso reforçando o compromisso de trabalhar com seus colegas para eliminar o veto o mais rápido possível, visando melhorar a segurança pública no país. A discussão sobre a lei que restringe a saída temporária de presos do regime semiaberto promete continuar gerando debates e propostas no Congresso Nacional.

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