Um dos principais temas em discussão será o Projeto de Lei 8889/17, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que propõe a obrigatoriedade das plataformas de streaming, como Netflix, Hulu, Vimeo e Now, investirem pelo menos 10% do seu faturamento bruto anual em produções nacionais.
De acordo com a proposta, metade desse valor deverá ser destinado a conteúdos produzidos por produtoras brasileiras independentes, 30% em conteúdos feitos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e 10% em conteúdos audiovisuais identitários, que abordem temas vinculados aos direitos de mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, comunidades tradicionais, ou grupos em situação de vulnerabilidade social.
O debate, que poderá ser acompanhado ao vivo pelo portal e-Cidadania, é de grande importância para o setor audiovisual do país, uma vez que a regulação dos serviços de streaming pode impactar diretamente na produção e distribuição de conteúdo nacional.
O Conselho de Comunicação Social, órgão consultivo do Congresso Nacional, composto por representantes do setor midiático e da sociedade civil, terá um papel fundamental na análise e emissão de pareceres sobre esse tema que vem ganhando cada vez mais relevância no cenário audiovisual brasileiro.
Com o crescimento exponencial do consumo de conteúdo por meio das plataformas de streaming, a regulamentação desses serviços se torna essencial para garantir a diversidade e a representatividade da produção audiovisual nacional. A audiência pública promovida pelo Conselho de Comunicação Social será um momento importante para a discussão e definição de diretrizes que impactarão o setor.
