De acordo com o texto do projeto, a pena para o abuso de incapazes será ampliada em um terço caso o réu seja um ascendente ou responsável legal da vítima. Atualmente, a pena para esse crime é de reclusão de dois a seis anos, além de multa. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto, destacou que a ação do criminoso se torna ainda mais repugnante quando se trata de um ascendente ou responsável legal, pois eles se aproveitam de sua posição de confiança para cometer o delito.
A proposta agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, para posteriormente ser discutida e votada no Plenário. Caso seja aprovada, a medida representará um avanço na proteção patrimonial e econômica de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
É importante ressaltar que o combate ao abuso de incapazes é uma pauta urgente e necessária para garantir a segurança e o bem-estar das camadas mais vulneráveis da sociedade. A aprovação do PL 1222/24 representa um passo importante nesse sentido, reforçando o compromisso do legislativo com a proteção dos direitos humanos e da infância. A sociedade aguarda ansiosamente os desdobramentos desse projeto de lei e espera que medidas efetivas sejam tomadas para coibir e punir com rigor os responsáveis por esses crimes abomináveis.
