Anteriormente, a isenção se aplicava a rendimentos de até R$ 2.112, mas com a atualização da lei, a faixa de isenção foi ampliada. Além disso, a nova política de valorização do salário mínimo permitiu um desconto simplificado de 25% sobre o valor do limite de isenção, totalizando R$ 564,80 a mais.
Com as mudanças, as faixas de tributação previstas na Lei 14.848, de 2024, passam a ser as seguintes: até R$ 2.259,20 – isento; de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 – 7,5%; de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 – 15%; de R$ 3.751,06 a 4.664,68 – 22,5%; e acima de R$ 4.664,68 – 27,5%.
A tramitação da Lei 14.848 teve início com o projeto de lei (PL) 81/2024, oriundo da Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado pelo Senado em abril, com relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues, do estado do Amapá e sem partido.
Essa mudança no Imposto de Renda traz um alívio financeiro para milhares de trabalhadores que estão na faixa de renda beneficiada pela nova legislação. A medida visa também a estimular a economia, permitindo que essas pessoas tenham um maior poder de compra e possam injetar mais recursos no mercado.
