Segundo um relatório entregue nesta quarta-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao ministro Edson Fachin, do STF, a restrição de operações policiais nas favelas do Rio resultou em uma intensificação da disputa pelo controle de áreas entre facções rivais. Houve também conflitos entre narcotráfico e milícias, que, em alguns casos, se aliaram para enfrentar rivais em comum.
O relatório destaca que o Comando Vermelho, considerado a maior organização criminosa do Rio de Janeiro, está ampliando suas operações e buscando aumentar seu domínio territorial. Atualmente, o estado do Rio possui 1,7 mil localidades influenciadas por grupos criminosos, seja tráfico ou milícia, principalmente na região metropolitana da capital. Nessas áreas, praticamente não há presença de serviços públicos.
O documento sugere ao Supremo Tribunal Federal uma definição mais precisa dos casos excepcionais nos quais as operações policiais podem ser realizadas, a fim de tornar mais objetiva a atividade de controle externo da polícia. Fachin afirmou que o tema deve voltar a ser discutido em plenário ainda no primeiro semestre deste ano.
Além disso, o relatório aponta para os graves problemas estruturais no serviço de perícias criminais no Rio de Janeiro, incluindo um déficit de quase 50% no corpo de peritos, o que contribui para a baixa elucidação de crimes. A falta de pessoal resulta em atrasos significativos na realização de perícias, aumentando a sensação de impunidade e revolta nas comunidades.
A autonomia da polícia científica do Rio também é destacada como uma necessidade, considerando que o setor de perícias criminais está atualmente sob a responsabilidade da Polícia Civil. A independência da polícia científica é um tema dividido entre os peritos criminais do estado, com diferentes argumentos a favor e contra essa medida.
Desde a restrição das operações policiais no Rio, o STF adotou diversas medidas para aprimorar o trabalho das polícias no estado, incluindo a imposição de 11 medidas e a realização de uma audiência pública sobre o assunto.
Em resumo, a limitação das operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19 gerou impactos significativos, permitindo uma maior expansão do domínio de organizações criminosas, e evidenciando a necessidade de melhorias estruturais no sistema de perícias criminais do estado. A definição de critérios mais claros para operações policiais excepcionais e a autonomia da polícia científica são apontadas como medidas essenciais para lidar com esses desafios enfrentados no Rio de Janeiro.
