A decisão de Lula foi anunciada de forma oficial em uma edição extra do Diário Oficial da União, e causou um debate entre os parlamentares, que ainda podem derrubar o veto presidencial.
O presidente optou por manter a saída temporária em datas comemorativas para os presos do semiaberto, além de manter a liberação para estudar e trabalhar. No entanto, ele sancionou outros pontos que modificam as regras atuais, como a exigência de exame criminológico para a progressão de regime.
A nova regra estabelecida por Lula prevê que a saída temporária em datas comemorativas se mantenha para os presos do semiaberto, como Dia das Mães e Natal, mas também veda as “saidinhas” para condenados por crimes com violência ou grave ameaça. Além disso, mantém a obrigação dos detentos passarem por exame criminológico para a progressão de regime.
A decisão do presidente gerou opiniões divergentes entre especialistas e parlamentares, com alguns apoiando a manutenção das saídas temporárias como forma de ressocialização dos detentos, e outros criticando a falta de exigências mais rígidas para garantir a segurança pública. A discussão em torno desse tema promete continuar nos próximos dias, enquanto aguardamos os desdobramentos políticos dessa decisão.
