Essa redução foi inicialmente barrada pelo presidente Lula, por meio de veto, no entanto, o Congresso votou para manter os 8%. Posteriormente, uma medida provisória revogou a redução e voltou a estabelecer a alíquota de 20%. No início deste mês, o presidente do Senado decidiu não prorrogar a validade dessa medida provisória, mantendo assim a desoneração da folha de pagamento para municípios com população de até 156 mil habitantes.
Diante desse impasse, líderes governistas propuseram na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1027/24, que sugere um aumento gradual da contribuição previdenciária municipal. O deputado Gilson Daniel (Pode-ES) é um dos defensores da redução da alíquota, argumentando que isso representaria uma economia de R$ 11 bilhões ao ano. Ele também alerta para a alta dívida acumulada dos municípios com o Regime Geral de Previdência Social, que chega a R$ 190 bilhões.
Segundo Daniel, essa dívida compromete significativamente os recursos municipais, impactando a capacidade de investimento em serviços essenciais à população. Ele defende que a redução da alíquota previdenciária patronal dos municípios proporcionaria um alívio fiscal, permitindo que esses recursos fossem direcionados para áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.
O debate sobre o tema está agendado para ocorrer no Plenário da Câmara dos Deputados às 10h30. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessa discussão e seus impactos na economia dos municípios brasileiros.
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