Segundo Garcês, é fundamental melhorar o ambiente de atendimento pericial para garantir a segurança e respeito às vítimas mais vulneráveis. As salas destinadas aos exames de corpo de delito deverão preservar a intimidade, dignidade, imagem e segurança dos menores envolvidos, evitando que tenham contato com criminosos durante o processo de investigação.
O autor do projeto, deputado Marx Beltrão (PP-AL), enfatizou a importância de evitar que as crianças e adolescentes revivam o trauma da violência ao terem contato com as mesmas pessoas que lhes causaram dano. A proposta prevê que os órgãos responsáveis pelos IMLs terão um prazo de até 60 dias para realizar as adaptações necessárias após a entrada em vigor da lei.
O próximo passo para o PL 6179/23 é a análise pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, bem como a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após passar por essas instâncias, o projeto poderá ser incluído na pauta de votações do Plenário.
A iniciativa tem como objetivo garantir o respeito e a proteção aos direitos das crianças e adolescentes vítimas de violência, reforçando a importância de políticas públicas eficazes para garantir a segurança e bem-estar desses jovens. A sociedade civil e especialistas na área têm demonstrado apoio à proposta, que se mostra como um avanço no combate à violência infantojuvenil no país.
