Justiça determina que USP reinstale matrícula de estudante barrado por cotas raciais em curso de Medicina em até 72 horas

A Universidade de São Paulo (USP) foi intimada a restabelecer a matrícula de um estudante que teve seu ingresso no curso de medicina barrado após a comissão de heteroidentificação da instituição considerar que ele não se enquadrava na política de cotas raciais. Alison dos Santos Rodrigues, de 18 anos, concorreu a uma vaga no Provão Paulista destinado a alunos egressos do ensino público que se autodeclaram pretos, pardos e indígenas, mas teve sua matrícula negada. O aluno então recorreu à Justiça e o juiz Danilo Martini De Moraes Ponciano De Paula, da 2ª Vara do Foro de Cerqueira César, determinou que a USP tem 72 horas para restabelecer a matrícula sob pena de multa diária de R$500, limitada a R$20 mil.

Essa não é a primeira vez que a USP se vê envolvida em polêmicas relacionadas às cotas raciais. Recentemente, o candidato Glauco Dalalio do Livramento também teve sua matrícula na Faculdade de Direito da instituição questionada pela comissão de heteroidentificação. O juiz Radolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar determinando o restabelecimento da matrícula, alegando que a avaliação feita pela comissão foi injusta e feriu a isonomia ao ser realizada por meio de fotografia e videochamada.

Em resposta, a USP afirmou que cumprirá a decisão judicial e apresentará todas as informações necessárias para esclarecer o procedimento de heteroidentificação. Esses casos colocam em evidência a importância de políticas de cotas raciais em instituições de ensino superior e a necessidade de garantir que essas políticas sejam implementadas de forma justa e transparente, respeitando os direitos dos estudantes. A USP terá que rever seus critérios e procedimentos para evitar futuras contestações e garantir a promoção da diversidade e inclusão em seu ambiente acadêmico.

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