A Lei 11.903/09, que foi alterada em 2022, permite que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decida quais medicamentos poderão ter a bula exclusivamente em formato digital, como explicado por Jandira Feghali. Já Alice Portugal ressalta que a Anvisa criou um grupo de trabalho para acompanhar e propor ações regulatórias para normatizar a bula digital de medicamentos. A proposta é que os medicamentos passem a ter um código de barras bidimensional, conhecido como QR Code, que possibilitaria o acesso à bula digital.
A ideia por trás desse movimento é facilitar o acesso às informações sobre os medicamentos através de meios digitais, o que promoveria uma abordagem mais abrangente para o uso responsável desses produtos. Contudo, é importante destacar que existem cerca de 36 milhões de pessoas no Brasil que não têm acesso à internet, conforme alertado pela deputada Alice Portugal.
Diante desse cenário, Jandira Feghali defende a modificação na lei para que a bula dos medicamentos sempre seja disponibilizada em papel. Segundo a deputada, mais de 20 milhões de idosos no país não estão familiarizados com tecnologia e enfrentariam dificuldades para acessar as bulas caso estivessem disponíveis apenas em formato digital. Para ela, é fundamental garantir que o acesso às informações dos medicamentos continue sendo universal.
O debate está marcado para as 9 horas, no plenário 7 da Câmara dos Deputados. Os interessados podem conferir a lista completa de convidados no site oficial da Câmara. A discussão promete trazer à tona questões importantes sobre a saúde pública e o acesso à informação para todos os cidadãos.
