Faro ressaltou a importância da segurança alimentar, do aproveitamento de espaços ociosos e da geração de renda nas cidades como justificativa para a proposta. Além da produção de alimentos, a agricultura urbana também é vista como uma fonte de trabalho e renda para muitas famílias, segundo o senador.
O projeto define a possibilidade de realização da agricultura urbana tanto dentro das cidades quanto nas periferias, com o objetivo principal de oferecer alimentos para os habitantes urbanos, aproveitando espaços residuais e promovendo a utilização de resíduos domésticos e águas residuais. Além disso, pretende incentivar a educação ambiental, valorizar o trabalho familiar e a estética dos espaços vegetados.
Outro ponto de destaque da reunião é o projeto PL 1868/2022, que propõe alterações na Política Nacional de Recursos Hídricos. Essa proposta visa priorizar as populações vulneráveis, tanto rurais quanto urbanas, nos planos de utilização dos mananciais. O senador Jorge Seif (PL-SC), relator do projeto, destaca a importância de viabilizar o acesso à água para agricultores familiares e empreendedores familiares rurais.
Além desses projetos, a pauta da Comissão ainda inclui temas relacionados a calamidades públicas, operações financeiras, porte de arma de fogo em áreas rurais e crédito rural. Também estão previstos três requerimentos para que os ministros da Fazenda, da Agricultura e da Gestão compareçam e esclareçam sobre a reestruturação da carreira dos fiscais agropecuários.
Após a aprovação na CRA, os projetos seguirão para outras instâncias para análise e votação. É esperado que a reunião seja produtiva e traga avanços importantes para o setor agrícola do país.
