Segundo o deputado Fábio Teruel (MDB-SP), autor da proposta, a medida visa também aprimorar a satisfação dos consumidores, tornando mais ágil e eficiente o processo de entrega de mercadorias. Atualmente, a legislação brasileira reserva vagas em estacionamentos para pessoas idosas ou com deficiência, mas o PL 651/24 propõe expandir esse benefício para os profissionais das plataformas de entregas.
A regulação da prática proposta pelo projeto será feita por lei local, o que garantirá a efetividade da medida em diferentes regiões do país. O PL 651/24 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Esse projeto representa um avanço significativo nas condições de trabalho dos profissionais que atuam nas plataformas de entregas, bem como na otimização do serviço prestado aos consumidores. A reserva de vagas em estacionamentos para motos e bicicletas desses trabalhadores contribuirá para uma melhor organização e funcionamento desse setor em constante crescimento.
Com a análise e discussão do PL 651/24 nas comissões competentes da Câmara dos Deputados, espera-se que em breve essas medidas possam ser implementadas para beneficiar tanto os trabalhadores das plataformas de entregas quanto a população em geral. O Brasil avança assim na busca por soluções que melhorem a mobilidade urbana e as condições de trabalho em diversos setores da economia.
