A proposta abrange tanto os cargos do Legislativo quanto do Executivo, ou seja, vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores, presidente da República e seus respectivos vices. Aqueles que descumprirem a medida estarão sujeitos a punições por infração ética-disciplinar, além de outras sanções previstas em lei ou normas próprias.
Uma das medidas propostas é que o infrator seja obrigado a devolver ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) o triplo do valor arrecadado com a remuneração do conteúdo. Os deputados autores do projeto argumentam que a iniciativa visa impedir que o exercício do mandato seja utilizado como forma de lucro, transformando a função política em um produto de mercado.
O texto do projeto destaca a preocupação dos autores com a possibilidade de os políticos passarem a agir seguindo uma lógica de mercado, focados em conteúdos que gerem mais audiência e engajamento, em detrimento do interesse público. A proposta ainda prevê uma análise nas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Diante disso, a expectativa é de que haja uma intensa movimentação e debates em torno do Projeto de Lei 672/24 nos próximos dias. A sociedade brasileira aguarda ansiosa para ver como os políticos irão se posicionar em relação a essa proposta que visa regulamentar a divulgação de conteúdos relacionados ao exercício do mandato e ao uso de recursos públicos.
