De acordo com o decreto 4.887/2003, a certificação é concedida a grupos étnico-raciais que possuem uma trajetória histórica própria, relações territoriais específicas e presunção de ancestralidade negra ligada à resistência à opressão sofrida ao longo da história do país.
No Ceará, 23.955 pessoas se autodeclararam quilombolas de acordo com o Censo de 2022, enquanto em Minas Gerais, terceiro estado com maior prevalência dessa população, são 135.310 integrantes das comunidades tradicionais.
O processo de reconhecimento pela Fundação Palmares tem início com a solicitação da própria comunidade, que deve enviar um requerimento à instituição junto com a ata da reunião ou assembleia que discutiu a autodeclaração do grupo, a lista de assinaturas dos participantes e um relato sobre a história daquela população. Um manual com instruções detalhadas está disponível no site da fundação.
Além de terem acesso a políticas públicas específicas, o reconhecimento e certificação das comunidades quilombolas possibilitam que reivindiquem o direito de uso da terra junto ao Incra. Essa medida visa garantir que as tradições culturais associadas aos locais onde vivem sejam preservadas.
Dessa forma, o reconhecimento das comunidades quilombolas Sítio Antas e Caitano representa um passo importante para a valorização e preservação da herança cultural e histórica desses povos no Brasil.
