O placar atual do julgamento está em 5 a 0 pela ampliação do foro por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado. Isso significa que deputados federais e senadores que respondem a processos na Corte podem ser impactados por essa decisão. O voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso, está prevalecendo, defendendo que o foro privilegiado de um político permanece se o crime foi cometido durante o exercício da função parlamentar. No entanto, em casos de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo seria mantido no STF.
Outros ministros do Supremo, como Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, também votaram no mesmo sentido de manter o foro privilegiado nessas circunstâncias específicas. O caso em questão envolve um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), acusado de práticas relacionadas à “rachadinha”, que consiste na suspeita de exigir parte do salário de seus funcionários quando era deputado federal em 2013.
Com a evolução da carreira política de Marinho, que se tornou vice-governador do Pará e senador, o processo foi transferido entre diferentes instâncias da Justiça. Agora, o julgamento no STF pode definir os rumos de casos semelhantes, impactando o futuro de diversas autoridades do país que possuem foro privilegiado. O desfecho desse processo terá repercussões significativas no âmbito político e jurídico brasileiro.
