O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), relator do projeto, apresentou um substitutivo baseado em ideias do ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Esta medida, se aprovada, poderia trazer importantes avanços na segurança privada do país.
Outro tema adiado para votação foi a emenda ao projeto de lei complementar (PLP) 150/2021, proposta pelo senador Weverton (PDT-MA), que visa criar mecanismos de proteção para a população LGBTQIA+ encarcerada. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), concordou com a exigência de que as alas destinadas a essas pessoas tenham condições de salubridade equivalentes às demais áreas dos presídios.
Além disso, estavam em pauta o PL 3.707/2020, que trata do sigilo dos dados de vítimas e testemunhas em casos de crimes violentos, e o PL 2.748/2021, que propõe incluir o monitoramento eletrônico como medida protetiva em casos de violência doméstica contra a mulher.
A Comissão também deveria analisar um plano de trabalho para avaliar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Esta avaliação, descrita no requerimento REQ 9/2024 — CSP, faz parte das atribuições do colegiado de selecionar anualmente políticas públicas para aprimorar a gestão do Estado.
Diante do cancelamento da reunião, as discussões e votações sobre esses importantes temas ficam temporariamente suspensas, aguardando nova data para serem retomadas e debatidas pelos senadores da CSP.
