O projeto, que já havia passado pelo Senado, agora aguarda a sanção do presidente Lula, do PT. Além de proibir as saidinhas, o projeto também estabelece a exigência de exame criminológico para mudança de regime prisional, o que gerou críticas de diversas organizações.
Dentre os críticos do projeto está a Rede Justiça Criminal, que destaca a importância das saidinhas para a manutenção de laços familiares, inserção no mercado de trabalho e acesso a outras oportunidades. Leonardo Santana, assessor de advocacy da entidade, considera assustadora a aprovação e aponta a falta de uma política de ressocialização eficiente no Brasil.
A coalizão de organizações também alertou para o impacto econômico gerado pela proibição das saidinhas, estimando um custo adicional de R$30 milhões aos cofres públicos do estado de São Paulo devido à contratação de profissionais para a realização dos exames criminológicos.
Por outro lado, José Vicente da Silva, coronel reformado da Polícia Militar e especialista em segurança pública, concorda com a necessidade de repensar a política das saidinhas, sugerindo que os presos saiam com algum preparo, e defende que detentos violentos ou ligados a facções criminosas não devem ser beneficiados com esse tipo de medida.
A aprovação do projeto sem um debate mais aprofundado e a falta de consideração aos dados apresentados por especialistas geraram críticas sobre a forma como a tramitação ocorreu. Marina Dias, diretora do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, lamentou a decisão e considerou um retrocesso na política criminal, ressaltando a importância das garantias de educação e moradia para a ressocialização dos detentos.
