Ministro do Trabalho ameaça empresas que omitirem dados sobre igualdade salarial com fiscalização especializada da pasta.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, deu uma declaração enfática nesta terça-feira (30) durante coletiva de imprensa para apresentar os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). Marinho afirmou que as empresas que omitem dados sobre igualdade salarial terão um olhar especializado por parte da área de fiscalização da pasta.

Ele destacou que a decisão da Justiça Federal de liberar alguns segmentos, como farmácias e universidades, de divulgarem as informações sobre transparência salarial e critérios remuneratórios previstas na Lei da Igualdade Salarial não vai passar despercebida. O ministro ressaltou que as empresas que tentam esconder informações terão sua atenção e, caso não queiram dialogar, serão visitadas por auditores fiscais.

De acordo com o ministério, das cerca de 50 mil empresas que se enquadram na lei, menos de 300 receberam autorização para omitir os dados, um número considerado insignificante. Marinho elogiou as empresas que estão colaborando e respondendo às solicitações de forma séria e tranquila. Ele ressaltou a importância da igualdade salarial entre homens e mulheres, conforme previsto na Lei da Igualdade Salarial sancionada em julho do ano passado.

Recentemente, as confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade da Lei de Igualdade Salarial. Elas alegam que a divulgação de relatórios de transparência salarial pode violar o direito à privacidade, mas o ministro Marinho afirmou que os dados não são individualizados.

Marinho também destacou que a transparência sobre a igualdade salarial será um dos temas abordados pelo governo nas comemorações do Dia do Trabalhador. Ele ressaltou a importância das empresas adotarem uma visão humanista em relação aos direitos humanos, especialmente no que diz respeito aos direitos das mulheres.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo