O caso em questão, que está na pauta do dia, tem gerado grande expectativa, apesar de não haver certeza de que será efetivamente analisado. Isso porque há outros processos relacionados ao combate às queimadas no Pantanal que ocupam posição prioritária na agenda do tribunal.
Caso a discussão sobre a revisão da “vida toda” seja retomada, os ministros terão a responsabilidade de decidir se há a necessidade de alterar uma decisão prévia da própria Corte, que reconheceu, em 2022, o direito dos aposentados de pedirem o recálculo de seus benefícios levando em consideração todas as contribuições realizadas ao longo de suas vidas laborais.
No entanto, apesar da decisão favorável, a revisão ainda não foi efetivada devido a um recurso interposto pelo INSS, que busca restringir os efeitos da revisão. O órgão previdenciário deseja excluir do recálculo benefícios que já foram extintos, decisões judiciais que negaram a revisão de acordo com a jurisprudência vigente à época e a proibição de pagamento de diferenças anteriores a 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do STF foi publicado.
No histórico do processo, o último andamento ocorreu no dia 1º de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento do recurso no plenário virtual da Corte. Com essa decisão, o julgamento foi suspenso e aguarda continuidade de forma presencial.
Até o momento, alguns ministros já manifestaram seus votos, como Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia, que estabeleceram o dia 17 de dezembro de 2019 como marco para o recálculo, data em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS.
O processo em análise pelo STF trata de um recurso do INSS contra uma decisão do STJ que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício considerando as contribuições anteriores a 1994. Associações que representam os aposentados pediram que as contribuições realizadas antes de julho de 1994 sejam incluídas no cálculo dos benefícios, argumentando que a exclusão desses pagamentos causou redução nos valores das aposentadorias.
Diante desse cenário de grande repercussão e importância para os segurados do INSS, a expectativa é de que o julgamento do STF traga esclarecimentos e definições que impactarão significativamente a vida de milhares de brasileiros que dependem da Previdência Social em todo o país.
