De acordo com o Banco Mundial, as alíquotas estimadas para esse imposto são de 32,9% para refrigerantes, 46,3% para cerveja e chope, 61,6% para outras bebidas alcoólicas e 250% para cigarros. Estes números foram projetados com base em informações fornecidas pelo Ministério da Fazenda, porém as cobranças exatas do Imposto Seletivo serão determinadas no futuro, através de uma lei ordinária.
A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária informou que repassou essas alíquotas ao Banco Mundial com o objetivo de manter a carga tributária desses produtos. No entanto, ressaltou que essas são “hipóteses de trabalho” e que a definição final das alíquotas dependerá de futuras discussões e decisões no Congresso.
A criação do Simulador de Imposto sobre Valor Agregado (SimVat) pelo Banco Mundial tem como objetivo ajudar pesquisadores, parlamentares e contribuintes a entender os efeitos de eventuais alterações na lei tributária. A ferramenta mostra que a inclusão ou exclusão de produtos na lista de isenções pode ter impactos significativos na alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Além disso, o SimVat também analisou o impacto de uma possível ampliação da lista de isenções para a cesta básica, combinada com a eliminação do cashback, e concluiu que isso poderia resultar em um aumento da alíquota do IVA. Essas questões continuam sendo debatidas no Congresso, com diferentes setores defendendo posições opostas em relação à tributação de determinados produtos.
Portanto, a regulamentação da reforma tributária será um processo complexo e delicado, com cada detalhe sendo analisado e discutido com atenção, já que qualquer mudança pode ter um impacto significativo na carga tributária e no sistema como um todo. A criação de ferramentas como o SimVat é fundamental para garantir que as decisões tomadas sejam baseadas em evidências e dados concretos.
