A infração cometida pela Petrobras envolveu o descumprimento de uma condição estabelecida na licença de operação, que tratava do manejo de fluidos de perfuração e cascalho. A estatal afirmou em nota que não houve geração de resíduos que necessitassem de monitoramento e que a perfuração seguiu rigorosamente as exigências da licença de operação emitida em 2011.
Essa autuação é apenas uma das mais de 3.000 infrações registradas contra a Petrobras nos últimos dez anos, totalizando um valor de R$ 985,6 milhões em débitos. No entanto, somente R$ 49,9 milhões, equivalente a 5%, foram efetivamente pagos pela empresa. A maioria das infrações está relacionada à exploração de petróleo, tais como lançamento de óleo e água contaminada.
A multa em questão refere-se à perfuração marítima do bloco FZA-4 no Amapá, a uma distância considerável da costa amazônica. Esta foi a primeira tentativa de exploração na bacia Foz do Amazonas, que resultou em danos materiais e vazamento de óleo hidráulico em 2011. Apesar disso, a Petrobras retomou os planos de expansão da produção de petróleo na região nos anos seguintes.
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, negou a concessão de licença para a perfuração do bloco 59 em maio de 2023, com base em pareceres técnicos do órgão. No entanto, a Petrobras continua pressionando pelo recebimento da licença ainda este ano. Lula, apesar das críticas e preocupações com o impacto ambiental, é a favor da exploração de petróleo na costa amazônica.
Além da multa, a Petrobras também protela o pagamento de uma compensação ambiental no valor de R$ 140 mil, destinada à conservação de unidades de conservação. A empresa já tentou adiar o pagamento por seis vezes, totalizando cerca de R$ 980 milhões em compensações ambientais pendentes.
Em relação à multa de 2017, o Ibama destaca que a Petrobras não cumpriu uma das condições estabelecidas na licença de operação para a perfuração do bloco FZA-4 na bacia Foz do Amazonas. A empresa contesta a infração e ressalta que a condição foi incluída após a perfuração do bloco.
O Ibama também calculou o grau de impacto ambiental da perfuração do bloco 59, determinando uma compensação de R$ 4,3 milhões pela empresa. A Petrobras afirma que cumpre a legislação e suas obrigações ambientais, assinando os termos de compromisso quando disponibilizados.
Portanto, a Petrobras enfrenta uma série de desafios ambientais e jurídicos decorrentes de suas atividades de exploração de petróleo na região amazônica, levando a multas e pendências relacionadas ao descumprimento de condicionantes ambientais e compensações financeiras obrigatórias.É fundamental que a empresa cumpra suas obrigações e adote práticas mais sustentáveis para preservar o meio ambiente e evitar novas infrações no futuro.
