Segundo a senadora Damares, muitas mulheres se veem obrigadas a dividir a propriedade do imóvel com os herdeiros do marido falecido, o que muitas vezes resulta na venda do imóvel para cumprir essa exigência. Com a aprovação do projeto, a propriedade do imóvel adquirido durante a vigência da união será registrada em nome da mulher, independentemente do regime de bens adotado, com exceção dos casos em que recursos do FGTS tenham sido utilizados.
A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), ressaltou a importância da medida para fortalecer a igualdade de gênero e melhorar a situação econômica e social das mulheres. Dorinha argumentou que, no Brasil, mais de 38 milhões de domicílios são chefiados por mulheres e que garantir a propriedade do imóvel à viúva contribui para reduzir desigualdades e promover a justiça social.
A senadora Damares comemorou a aprovação da matéria, destacando que a iniciativa visa proteger as mulheres em momentos difíceis, como a perda do cônjuge. Agora, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliado sob o aspecto da constitucionalidade. A expectativa é de que a proposta seja aprovada e traga benefícios significativos para as mulheres brasileiras que se encontram nessa situação.
