Segundo a deputada, a publicação desses relatórios representa uma mudança significativa nos processos internos das organizações, exigindo revisões extensivas em políticas de recursos humanos e sistemas de gestão. O adiamento proposto por Adriana Ventura visa proporcionar o tempo necessário para uma transição suave e eficaz, permitindo que as empresas se adequem à nova legislação e evitem possíveis penalidades.
A proposta de adiamento do Projeto de Lei 500/24 será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Trabalho, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, a entrada em vigor da obrigação de publicação dos relatórios de transparência salarial será postergada para 2026.
Essa medida visa garantir que as empresas tenham tempo suficiente para se adaptar às novas exigências legais, evitando possíveis problemas de conformidade e garantindo uma transição eficaz. A deputada ressalta a importância desse adiamento para que as organizações possam realizar as adaptações necessárias sem prejuízos no cumprimento da legislação.
Portanto, o adiamento proposto por Adriana Ventura visa garantir uma transição suave e eficaz para a implementação da obrigação de publicação dos relatórios de transparência salarial, proporcionando às empresas o tempo necessário para se adequar às novas exigências legais. Esse processo de análise da proposta nas comissões competentes demonstra a preocupação do legislativo em assegurar uma aplicação correta e eficaz da Lei da Igualdade Salarial.
