De acordo com o texto aprovado, a alíquota a ser aplicada será a mesma praticada pelo Simples Nacional, regime tributário diferenciado que beneficia as micro e pequenas empresas. Atualmente, as MPE pagam alíquotas mais altas em comparação com médias e grandes empresas nessas operações.
A substituição tributária é um mecanismo no qual os estados concentram a cobrança do imposto em um único contribuinte, que posteriormente recebe créditos junto ao fisco para abater em futuros tributos.
O relator do PLP 100/23, deputado Heitor Schuch, destacou a importância da medida para estabelecer um tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, conforme determina a Constituição. Schuch ressaltou que a substituição tributária impõe custos elevados às MPE, o que justifica a necessidade de reforçar o arcabouço de proteção desse segmento econômico.
O projeto, proposto pelo deputado Jorge Goetten, busca alterar o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e agora seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votado em plenário.
Essa iniciativa visa trazer benefícios e reduzir a carga tributária sobre as micro e pequenas empresas, estimulando o crescimento desses negócios e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país. A expectativa é que, com a aprovação do PLP 100/23, as MPE tenham mais condições de competir no mercado e se fortalecerem diante dos desafios enfrentados no cenário empresarial atual.
