CMA aprova projeto de lei para aumentar pena de crimes contra a fauna, que impactam 38 milhões de animais no Brasil.

Na última quarta-feira (13), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou um projeto de lei do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que promete impactar diretamente a proteção da fauna brasileira. O objetivo do projeto é aumentar a pena dos crimes contra a fauna, previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/1998), em virtude do alarmante número de animais impactados por atividades ilegais no país.

De acordo com o senador, cerca de 38 milhões de animais são vítimas de caça e comércio ilegais no Brasil, um número alarmante que evidencia a urgência de medidas mais rigorosas para coibir essas práticas danosas. Carvalho ressaltou que penas brandas tornam o combate aos crimes ambientais mais desafiador, e que a impunidade apenas incentiva a continuidade dessas atividades ilegais.

O tráfico de espécies selvagens, considerado o quarto negócio ilegal mais lucrativo do mundo, é uma das principais preocupações em relação aos crimes contra a fauna. A rentabilidade dessas atividades ilegais coloca a vida de diversas espécies em risco, além de contribuir para o desequilíbrio dos ecossistemas.

A proposta aprovada pela CMA será agora encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliada em aspectos legais e constitucionais. A expectativa é de que o projeto seja debatido e votado com celeridade, a fim de fortalecer as leis de proteção ambiental e garantir um futuro mais seguro para a fauna brasileira.

Diante do cenário preocupante de impactos ambientais causados por atividades ilegais, a aprovação desse projeto representa um passo importante na direção da preservação da fauna e na efetiva punição daqueles que desrespeitam as leis ambientais. A sociedade civil e as organizações ambientais aguardam com expectativa a continuidade do processo legislativo e a efetiva implementação dessas medidas de proteção.

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