Uma das principais inovações do projeto é a possibilidade de cancelamento do registro sem a necessidade de apresentação de documentos que comprovem a saída do profissional da área de atuação. Além disso, a existência de valores em atraso não impedirá o cancelamento do registro, e caso o profissional deseje se registrar novamente, deverá cumprir todas as exigências regulamentares.
Outro ponto importante da proposta é a previsão de suspensão provisória do registro profissional, que poderá ser solicitada quando o profissional exercer atividades incompatíveis com a profissão ou em casos de doença mental considerada curável. Essa medida é inspirada na prática adotada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O senador Confúcio Moura (MDB-RO), autor do projeto, ressalta que atualmente cada conselho profissional possui regras diferentes para o desligamento dos trabalhadores registrados, o que gera dificuldades e burocracias desnecessárias.
O PL 126/20 seguirá o rito de tramitação nas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que a proposta seja analisada de forma conclusiva antes de ser encaminhada para votação em Plenário. A iniciativa visa modernizar e simplificar os procedimentos relacionados ao cancelamento e suspensão do registro profissional, trazendo mais agilidade e eficiência para os trabalhadores.
