Para Mourão, as atuais justificativas para a decretação da prisão preventiva são genéricas e subjetivas, o que pode comprometer a eficácia do sistema judiciário. Com isso, o projeto de lei proposto por Moro surge como uma alternativa para tornar mais transparente e justa a decisão de converter uma prisão em flagrante em preventiva, contribuindo para uma maior segurança jurídica e respeito aos direitos dos cidadãos.
Após a aprovação na CSP, o PL 10/2024 seguirá agora para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será novamente analisado por outros parlamentares. A expectativa é de que a proposta seja debatida de forma ampla e democrática, buscando soluções que possam aprimorar o sistema de justiça criminal do país e garantir o respeito aos direitos individuais dos cidadãos.
A sociedade aguarda com expectativa a evolução do projeto de lei que visa reformar as audiências de custódia e estabelecer critérios mais claros para a conversão da prisão em flagrante em preventiva. A atuação dos senadores Sergio Moro e Hamilton Mourão evidencia o compromisso com uma justiça mais eficiente e justa, demonstrando a importância do debate e da busca por soluções que contribuam para o fortalecimento do Estado de Direito.
