No ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos na época. Porém, as outras faixas da tabela não foram corrigidas, apenas o limite para isenção. Essa alteração causou uma série de efeitos em cascata que impactarão na obrigatoriedade da declaração e nos valores de dedução.
Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis, assim como o patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda. Com as mudanças, 4 milhões de contribuintes deixarão de declarar Imposto de Renda este ano, mas a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, mais do que as 41.151.515 entregues em 2023.
Os limites de deduções permanecem os mesmos. A princípio, não houve mudança no valor da dedução por dependente, no limite anual das despesas com instrução e no limite anual para o desconto simplificado. A isenção para maiores de 65 anos também se manteve estável.
Outras mudanças na declaração de 2024 incluem a inclusão de informações sobre embarcações aéreas na pré-preenchida e mais detalhes nos formulários para criptoativos. O limite de dedução de doações para projetos esportivos e paraesportivos aumentou em 1 ponto percentual, entre outras alterações.
A Receita Federal também antecipou a cobrança de Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e taxou as offshores, o que exigirá que o contribuinte preencha a declaração em determinadas situações específicas, como a posse de trust ou a atualização de bens no exterior.
Por fim, a Receita Federal emitirá uma instrução normativa até 15 de março para detalhar a cobrança de Imposto de Renda sobre trusts e offshores, uniformizando a tributação de fundos exclusivos com os demais fundos de investimento. Com as novas regras em vigor, é fundamental que os contribuintes estejam atentos às mudanças para evitar problemas com o Leão.
