Deputado propõe Política Nacional de Conscientização e Assistência às Pessoas Alérgicas para garantir atendimento no SUS

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 329/24, que visa instituir a Política Nacional de Conscientização e Assistência às Pessoas Alérgicas. Um dos principais objetivos da proposta é garantir atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS), com métodos para diagnóstico e tratamento integral. O deputado responsável pelo projeto, Célio Silveira (MDB-GO), destaca a importância da iniciativa diante do grande número de pessoas afetadas por diferentes tipos de alergias em todo o mundo.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), existem cerca de 300 milhões de pessoas com asma, 250 milhões com alergia alimentar, 400 milhões com rinite e um décimo da população mundial possui algum tipo de alergia a medicamentos. Diante desse cenário, é fundamental proporcionar uma política de conscientização e assistência adequada para esse público.

A Política Nacional de Conscientização e Assistência às Pessoas Alérgicas prevê a criação de centros de atendimento especializado, atendimento multidisciplinar, acesso à adrenalina auto injetável para pessoas anafiláticas, campanhas de conscientização e ações de inclusão para pacientes, familiares e cuidadores. Além disso, o projeto estabelece que escolas públicas e privadas devem garantir os cuidados necessários para alunos alérgicos participarem das atividades letivas de forma segura.

O deputado Célio Silveira ressalta que, em casos de reações anafiláticas graves, é necessário um atendimento imediato, com administração de adrenalina e suporte hospitalar urgente. O projeto seguirá para análise das comissões de Educação, Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo de tramitação no qual as decisões das comissões serão tomadas de forma conclusiva.

Diante da importância e abrangência do tema, a proposta aguarda a atenção e o apoio dos parlamentares para garantir a implementação de políticas eficazes de conscientização e assistência às pessoas alérgicas no Brasil.

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