A proposta em questão pretende alterar a Lei dos Crimes Ambientais para estabelecer pena de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa, para aqueles que matarem, perseguirem, caçarem, apanharem ou utilizarem espécimes da fauna silvestre sem autorização, bem como para os que praticarem abuso ou maus-tratos a animais silvestres. O senador argumenta que a legislação atual é branda e leniente com o tráfico de animais silvestres, o que dificulta o combate a essa prática ilegal.
Além disso, está em pauta o projeto de lei do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que cria o Selo Nacional ASG, destinado a empresas que investem em ações ambientais, sociais e de governança. As empresas que receberem o selo terão benefícios como prioridade no acesso a recursos financeiros com juros reduzidos e tratamento prioritário em licitações públicas.
Após as votações dos projetos, serão instaladas duas subcomissões: uma sobre o Pantanal e outra sobre o mercado nacional de ativos ambientais. A primeira terá como objetivo estudar temas relacionados à proteção do Pantanal e propor melhorias na legislação e políticas públicas, enquanto a segunda irá discutir o mercado brasileiro desses ativos.
Essas medidas demonstram a preocupação do Senado em fortalecer a proteção ao meio ambiente e combater práticas danosas à fauna e flora do país. A expectativa é que as propostas sejam debatidas e votadas de forma democrática e transparente, visando sempre o bem-estar e a preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.
