De acordo com o projeto, a Anac ficaria responsável por regulamentar e credenciar os cursos de habilitação, estipulando os requisitos teóricos e práticos necessários para a prática segura do paraquedismo, além de prevenção de acidentes. Além disso, o instrutor de paraquedismo deverá possuir habilitação específica, comprovando experiência mínima de saltos, conclusão de curso e boas condições físicas e psicológicas.
O senador Pontes defende a necessidade de regulamentação devido aos riscos envolvidos no esporte, tanto para os praticantes quanto para a sociedade. Ele destaca a importância de formar instrutores profissionais e estabelecer requisitos para uma prática segura do paraquedismo, atribuindo à Anac a responsabilidade pela regulação técnica das atividades.
Atualmente, segundo dados da Confederação Brasileira de Paraquedismo, existem cerca de 3.971 praticantes regulares do esporte no país, incluindo atletas e instrutores. No entanto, a prática do paraquedismo não possui regulamentação legislativa, e a Anac não emite habilitação para esse tipo de atividade.
O projeto de lei busca preencher essa lacuna, estabelecendo normas para a prática do paraquedismo no Brasil. Pontes ressalta que a divisão do paraquedismo brasileiro em diferentes grupos pode trazer riscos aos praticantes e terceiros, ao eliminar a padronização dos conhecimentos e capacidades necessárias para a prática segura do esporte.
Dessa forma, a proposta visa garantir a segurança e a qualidade da prática do paraquedismo no país, estabelecendo requisitos mínimos para instrutores e praticantes, com o objetivo de reduzir os riscos associados a esse esporte de aventura. Por Paloma Araujo, com supervisão de Paola Lima.
