Durante a reunião, Appy destacou que a apropriação de créditos tributários condicionada ao pagamento dos impostos na etapa anterior da cadeia é um dos pontos principais do projeto. Segundo ele, essa medida busca reduzir fraudes e evitar a sonegação desses novos impostos, favorecendo os contribuintes que cumprem com suas obrigações fiscais.
Uma das questões levantadas durante o debate foi a possibilidade de o PLP 68/24 prejudicar a apropriação de crédito pelas empresas no que diz respeito aos planos de saúde corporativo oferecidos aos funcionários. Diante dessas preocupações, Appy esclareceu que o setor de saúde não será impactado negativamente e que as operadoras serão beneficiadas pela recuperação de créditos com despesas administrativas.
Outro ponto abordado foi a inserção do mecanismo de cashback na reforma tributária, que permitirá que famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais recebam de volta parte dos tributos incidentes sobre os produtos consumidos. Appy adiantou que o governo estuda a possibilidade de vincular o cashback a um cartão específico, separado do cartão de benefícios.
Alguns deputados presentes elogiaram a proposta de regulamentação da reforma tributária, ressaltando que o PLP 68/24 representa uma revolução na economia brasileira. O deputado Luiz Carlos Hauly destacou que, apesar de alguns pontos passíveis de negociação, a proposta traz benefícios para todos os setores.
Antes de iniciar a audiência, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Mário Negromonte Jr., pediu um minuto de silêncio em homenagem às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. A discussão sobre a regulamentação da reforma tributária segue em tramitação na Câmara dos Deputados, com diversos pontos ainda em debate e ajustes a serem feitos.
