Segundo o texto aprovado, os valores líquidos arrecadados em três concursos de loterias esportivas por ano serão direcionados ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e alocados no Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra. O PNCF tem como objetivo oferecer linhas de financiamento para a compra de propriedades rurais e aquisição de bens e serviços necessários para estruturar a produção, buscando atender pequenos agricultores familiares e trabalhadores rurais.
Para viabilizar a destinação dos recursos ao PNCF, o senador Jayme Campos alterou o texto original do projeto, que previa destinar 1% de todo o valor arrecadado com loterias para o programa. A mudança visa evitar desequilíbrios econômico-financeiros na rede lotérica e prejuízos para toda a cadeia envolvida no negócio de loterias, a partir de informações recebidas do Poder Executivo.
Atualmente, a Lei 13.756, de 2018, já destina a renda de três concursos anuais para instituições como a Cruz Vermelha Brasileira, a Fenapaes e a Fenapestalozzi. Com a aprovação do PL 1.658/2023, espera-se que o PNCF seja beneficiado com os recursos provenientes dos concursos lotéricos, impulsionando assim a reforma agrária e auxiliando os pequenos produtores e a agricultura familiar.
O senador Jaime Bagattoli agradeceu a solução apresentada pelo relator e solicitou o apoio dos colegas para mobilizarem a aprovação do projeto com agilidade na Câmara dos Deputados. A iniciativa recebeu o respaldo da senadora Tereza Cristina (PP-MS), demonstrando o apoio e importância da destinação desses recursos para a agricultura familiar e a reforma agrária.
