No âmbito da saúde, foi aprovado o PL 42/2024, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), que propõe a criação da Farmácia de Manipulação na rede de saúde pública municipal. O projeto visa garantir que os pacientes recebam doses personalizadas de medicamentos, proporcionando benefícios à saúde. Outro projeto relevante na área da saúde aprovado foi o PL 113/2024, do vereador Thammy Miranda (PSD), que dispõe sobre a distribuição gratuita de repelentes do mosquito Aedes aegypti na rede municipal de saúde, como parte do Programa São Paulo sem Dengue.
No que diz respeito à cidade, a CCJ aprovou o PL 723/2023, de autoria do vereador André Santos (REPUBLICANOS), que obriga a implantação de um sistema de aterramento nas novas edificações na cidade. A proposta visa garantir a segurança do sistema elétrico em São Paulo diante de eventos climáticos extremos. Além disso, o PL 775/2023, do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), que regulamenta a atuação da Guarda Civil Metropolitana na fiscalização de residências, estabelecimentos comerciais e veículos automotores, também avançou no colegiado.
Na área de assistência social, o PL 445/2023, do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), que estabelece protocolos de segurança alimentar para pessoas em vulnerabilidade social, teve seu parecer pela legalidade aprovado com substitutivo. Outro destaque foi o PL 519/2023, da vereadora Rute Costa (PL), que visa proteger os idosos durante procedimentos de contratação de empréstimos e cartões de crédito.
Além disso, a CCJ deu aval à legalidade de diversos pedidos de Projetos de Resolução para a criação de Frentes Parlamentares e grupos de discussão, como a Frente Parlamentar da Longevidade e a Frente Parlamentar em defesa da Várzea do Tietê. Os vereadores presentes na reunião foram Xexéu Tripoli (UNIÃO), Ricardo Teixeira (UNIÃO), Alessandro Guedes (PT), Dr. Milton Ferreira (PODE), Marcelo Messias (MDB), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Thammy Miranda (PSD).
Dessa forma, a reunião da CCJ foi marcada pelo avanço de diversos projetos de lei e resolução que impactam diretamente a saúde, a cidade, a assistência social e a proteção aos idosos, demonstrando o comprometimento dos parlamentares com questões relevantes para a sociedade paulistana.
