Relatório do TCU revela concessão irregular de licenças para armas; Senador alerta para falta de controle e pede ação urgente.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) chamou a atenção para um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que levanta preocupações sobre o armamento da população brasileira. Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, o relatório revelou que, entre 2019 e 2022, o Exército concedeu licenças de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) a indivíduos que tinham principalmente histórico de porte ilegal de armas, lesão corporal e tráfico de drogas.

Durante seu pronunciamento no Senado, Veneziano destacou a falta de rigor no controle dessas concessões de licenças e mencionou a suspeita do TCU de que “laranjas” ligados a milícias estariam se beneficiando do sistema. Além disso, o senador ressaltou casos de pessoas falecidas sendo registradas como portadoras de munição e indivíduos com antecedentes criminais obtendo permissões para posse de armas. Ele enfatizou a necessidade urgente de medidas por parte das autoridades, incluindo o Senado, o Congresso, o TCU e o Ministério da Defesa, para abordar essas questões preocupantes.

Veneziano também abordou a mobilização recente no Congresso em relação ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O senador ressaltou a importância de revisões na legislação para garantir o apoio necessário aos setores afetados pela pandemia de covid-19. Ele destacou que o apelo e as reivindicações feitas tiveram impacto sobre o governo, levando o ministro Fernando Haddad a apresentar uma proposta legislativa para revisar a medida provisória em questão.

Diante dessas questões levantadas, fica evidente a necessidade de uma atuação efetiva das autoridades para regular a concessão de licenças de armas e garantir que as medidas emergenciais para setores prejudicados pela pandemia sejam eficazes e justas. O pronunciamento do senador Veneziano Vital do Rêgo destaca a importância do debate sobre esses temas no cenário político nacional.

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