Projeto de lei permite advogados abaterem dívidas do Fies ao prestarem serviços nas defensorias públicas, proposta aguarda votação no Senado.

O Senado Federal discute um projeto que promete beneficiar advogados que prestam serviços nas defensorias públicas, permitindo que eles abatam suas dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O Projeto de Lei 3745/2023, proposto pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), teve sua discussão iniciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O relator do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), sugeriu a ampliação do benefício também para bacharéis em Direito e profissionais de outras especialidades que atuem nas defensorias públicas, possibilitando que eles reduzam o saldo devedor do Fies por meio do trabalho realizado nessas instituições.

No entanto, a votação do projeto foi adiada a pedido do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que manifestou a intenção de dialogar com o governo para analisar os possíveis impactos financeiros da proposta. Contarato pretende discutir a viabilidade e a sustentabilidade dessa medida para garantir que não haja prejuízos para as contas públicas.

A proposta, se aprovada, representaria uma oportunidade para que os profissionais do direito que atuam em defensorias públicas consigam quitar ou reduzir suas dívidas estudantis, contribuindo para o fortalecimento do sistema de assistência jurídica e proporcionando uma contrapartida em benefício da sociedade.

Esse debate ressalta a importância de políticas públicas que incentivem a participação de profissionais qualificados em áreas essenciais, como a defesa pública, ao mesmo tempo em que busca soluções inovadoras para o enfrentamento dos problemas educacionais e financeiros enfrentados pelos estudantes. A tramitação do projeto continua e aguarda novos desdobramentos.

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