O texto prevê uma alteração no Código Penal, estabelecendo um agravante no crime de violência psicológica contra a mulher quando cometido por meio de inteligência artificial. Atualmente, a pena para esse tipo de crime varia de 6 meses a 2 anos de reclusão, mas com a aprovação do projeto, a pena passaria a ser de 9 meses a 3 anos quando houver o uso de IA.
Além disso, o PL também aborda a questão do uso de inteligência artificial no crime de divulgação de cenas de estupro ou sexo e pornografia não consentidos, propondo um aumento na pena para 2 a 6 anos de reclusão nesses casos. A deputada Jandira Feghali, autora da proposta, argumenta que a utilização de deepfakes – imagens, vídeos ou áudios falsos que parecem autênticos – tem se tornado cada vez mais comum e impactante.
Feghali destaca que a criação e disseminação de conteúdos fraudulentos podem provocar danos emocionais e psicológicos graves nas vítimas, comprometendo sua dignidade e autoestima. A deputada mencionou casos recentes, como o de alunas de um colégio no Rio de Janeiro que tiveram suas imagens adulteradas e compartilhadas de forma indevida, gerando grande repercussão nas redes sociais.
O PL 370/24 está em tramitação na Câmara dos Deputados e foi elencado como prioridade de votação pela bancada feminina neste mês da mulher. A proposta, que conta com o apoio de diversos parlamentares, busca reforçar a proteção das mulheres e garantir a punição adequada para os agressores que utilizam inteligência artificial para cometer crimes.
Portanto, o debate em torno do uso de IA nos crimes contra as mulheres continua em destaque no cenário político nacional, com a expectativa de avanços significativos na legislação de proteção às vítimas de violência psicológica e digital.
