De acordo com o projeto, os cerca de 1,5 milhão de motoristas de aplicativos terão direito a receber, no mínimo, R$ 32,90 por hora de trabalho. Deste valor, R$ 24,07 serão destinados ao pagamento de despesas como celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos, entre outros, sendo uma parcela que não constará na remuneração mínima de R$ 1.412.
A intenção do governo é manter os motoristas como trabalhadores autônomos, porém garantindo alguns direitos, incluindo os benefícios do INSS. Além disso, a proposta estabelece uma jornada de trabalho de oito horas diárias, com um máximo de 12 horas, permitindo que o motorista atue para quantas empresas desejar.
O deputado Airton Faleiro, presidente da Comissão de Trabalho, destacou a importância de incluir os entregadores de aplicativos de comida no projeto, ressaltando a necessidade de regulamentar a situação desses trabalhadores. Enquanto isso, o iFood manifestou disposição em continuar negociando uma proposta de regulamentação.
Por outro lado, o coordenador da Frente Parlamentar dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom, expressou sua contrariedade à urgência na análise do projeto, destacando a importância de um debate mais aprofundado sobre o tema. O parlamentar também é autor de um projeto que propõe uma metodologia diferente de remuneração mínima para os motoristas de aplicativos.
A proposta do governo resultou de um trabalho conjunto envolvendo representantes dos trabalhadores, das empresas, da Organização Internacional do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. A expectativa é que, com a regulamentação proposta, a categoria dos motoristas de aplicativos tenha seus direitos trabalhistas assegurados.
