A controvérsia reside no fato de que empresas como Google, YouTube e Facebook lucram com as notícias produzidas pelos veículos jornalísticos, sem repassar uma parte justa dessa receita para os produtores do conteúdo. A deputada Jandira Feghali apresentou um projeto de lei (PL 2370/19) que visa alterar a Lei dos Direitos Autorais para obrigar as plataformas digitais a remunerar os jornalistas e empresas jornalísticas pelo material produzido.
No entanto, a tramitação desses projetos enfrenta obstáculos no Congresso, com falta de prioridade na agenda legislativa. Bia Barbosa, representante da sociedade civil no conselho, destacou a importância de acelerar a discussão e aprovação das propostas, alertando para os riscos de desertificação de notícias e precarização das condições de trabalho dos profissionais de comunicação.
Diversos aspectos polêmicos envolvem a remuneração do conteúdo jornalístico, desde a definição do que deve ser considerado como tal até quem deve ser remunerado e quem deve pagar. A professora Marisa von Bülow, da Universidade de Brasília, sugeriu a criação de um fundo público financiado pelas empresas de tecnologia, a negociação direta entre plataformas e imprensa, ou uma combinação das duas abordagens.
Marcas como Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, têm optado por reduzir sua participação no compartilhamento de notícias, o que preocupa os defensores do jornalismo profissional. Marcelo Rech, da Associação Nacional de Jornais, propõe a taxação das empresas de tecnologia como uma forma de compensar o jornalismo pelo uso de seu conteúdo.
O Conselho de Comunicação Social foi criado para assessorar o Congresso Nacional em assuntos relacionados à comunicação. A discussão sobre a remuneração do conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais continua em pauta, com diferentes propostas e visões sobre como garantir a sustentabilidade do jornalismo frente aos desafios impostos pela era digital.
