Segundo a autora do projeto, a senadora Margareth Buzetti, essa medida visa aprimorar a compreensão e identificação do feminicídio, facilitando a coleta de dados e auxiliando no desenvolvimento de políticas públicas e estratégias de prevenção mais eficazes. Além disso, a proposta também prevê outras medidas para prevenir e coibir a violência contra a mulher.
Dentre as medidas propostas estão o aumento das penas para casos de lesão corporal, crimes contra a honra, ameaça e descumprimento de medidas protetivas. Também seria obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica nos “saidões” da prisão para condenados por crimes contra a mulher, além da perda do direito a visitas conjugais.
O texto do projeto estabelece que o agressor perca o poder familiar, da tutela ou curatela, e também proíbe a nomeação em cargos públicos entre o trânsito julgado da condenação e o efetivo cumprimento da pena. Além disso, prevê um aumento no tempo mínimo de cumprimento de pena para progressão de regime para casos de feminicídio.
A senadora enfatizou a importância de uma punição adequada para desencorajar os agressores e promover um ambiente seguro e igualitário. O projeto também determina a transferência de condenados que ameacem ou pratiquem violência contra a vítima durante o cumprimento da pena.
Por fim, a proposta prevê tramitação prioritária para processos que apuram crimes contra a mulher e isenta taxas e custas. O projeto está em fase de análise pelas comissões da Câmara e, se aprovado, seguirá para o Plenário para votação.
