Além disso, outro importante projeto que está na pauta de discussões é a PEC 72/2023, a qual propõe isentar do pagamento do IPVA os veículos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de fabricação. Essa medida visa beneficiar os proprietários de veículos mais antigos, reduzindo os custos relacionados à posse e uso desses automóveis.
Ambas as propostas demonstram a relevância das discussões no Senado em relação aos direitos sociais e à garantia de benefícios para a população. A PEC 17/2023, se aprovada, poderá fortalecer as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, contribuindo para a redução da fome e da desnutrição no país. Já a PEC 72/2023, se implementada, poderá trazer alívio financeiro aos proprietários de veículos antigos, promovendo uma medida de incentivo e apoio a esse segmento da população.
Diante disso, as discussões e os debates em torno dessas duas propostas no Plenário do Senado se mostram essenciais para a construção de políticas mais inclusivas e que atendam às necessidades e demandas da sociedade. A expectativa é que as deliberações a respeito dessas PECs resultem em avanços significativos para a garantia de direitos e benefícios aos cidadãos brasileiros.
