Segundo o parlamentar, as novas regras, que foram promulgadas em dezembro após o Congresso Nacional derrubar um veto presidencial, determinam que os indígenas só terão direito à demarcação das áreas que ocupavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Essa decisão restringe as demarcações e gera impactos significativos nas comunidades indígenas e nas relações com os produtores rurais da região.
Moro ressaltou a importância de garantir que o processo de demarcação seja transparente e justo, respeitando os direitos das comunidades indígenas e buscando soluções que promovam o desenvolvimento sustentável da região. Ele enfatizou a necessidade de um acompanhamento detalhado por parte da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para garantir que não haja violações dos direitos das comunidades indígenas nem conflitos com os produtores locais.
A discussão sobre a demarcação de terras indígenas é complexa e envolve diferentes interesses e perspectivas. Os debates e decisões tomadas pelo Congresso Nacional têm impacto direto na vida das comunidades indígenas e na economia da região oeste do Paraná. Por isso, a atenção e o acompanhamento cuidadoso desse processo são fundamentais para garantir a justiça e a sustentabilidade no uso das terras indígenas.
