Kataguiri é o autor do Projeto de Lei 5902/23, que visa alterar o Código Penal para incluir pena de 1 a 5 anos de reclusão e multa para os indivíduos que utilizam drones para entregar objetos a detentos em presídios. O parlamentar ressaltou que “os drones têm sido uma alternativa para a entrega de itens ilícitos em presídios brasileiros, como celulares, drogas e até armas”. Ele ainda destacou um incidente em outubro de 2023, onde um drone de grande porte foi apreendido enquanto sobrevoava um presídio em Tremembé, levando um pacote com celulares, drogas e outros objetos para os detentos, e ninguém foi preso.
A proposta de Kataguiri será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, caso aprovada, seguirá para discussão e votação no Plenário. O deputado ressalta a importância dessa mudança na legislação para combater a entrada de itens ilícitos nos presídios do país. A utilização de drones tem se mostrado uma das maneiras mais desafiadoras para a segurança prisional, e a legislação precisa acompanhar os avanços tecnológicos para coibir essa prática.
O uso de drones para a entrega de drogas, celulares e armas em presídios tem se tornado um problema cada vez mais comum, e a implementação de leis mais rígidas pode ser uma medida importante para tentar conter essa prática. Além disso, é necessário um investimento em tecnologias de detecção e prevenção para evitar que os drones continuem sendo utilizados para contornar a segurança nas prisões brasileiras.
