O deputado André Janones (Avante-MG) apresentou o Projeto de Lei 124/24, que propõe regras para a jornada do trabalhador que pernoita no estabelecimento de trabalho. Segundo a proposta, o texto assegura ao trabalhador descanso remunerado de 24 horas consecutivas a cada três noites pernoitadas, além de um adicional de 30% sobre o salário.
A iniciativa tem como objetivo prevenir situações que possam ser caracterizadas como trabalho análogo ao de escravo, envolvendo restrição à liberdade, condições precárias, uso de violência, jornadas excessivas, dívidas e dependência. O deputado justifica o projeto afirmando que tais situações se assemelham ao trabalho escravo contemporâneo, no qual as condições de trabalho são comparáveis à escravidão, ainda que formalmente não envolvam a posse legal de uma pessoa por outra.
De acordo com Janones, a permanência do trabalhador no local de trabalho após a jornada, assim como o pernoite no estabelecimento do empregador, estão associados à escravização de trabalhadores, sendo uma prática recorrente em muitos casos.
A proposta também estabelece como dever do empregador respeitar pausas e descansos durante e entre as jornadas, especialmente durante o período de pernoite. Além disso, proíbe o empregado de prestar serviços de modo ininterrupto.
Caso aprovado, o projeto impactará a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as leis do Trabalhador Doméstico e do Trabalho Rural. A tramitação do projeto seguirá pela análise das comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
A proposta apresentada pelo deputado Janones representa um avanço na busca pela proteção e garantia dos direitos dos trabalhadores que pernoitam no local de trabalho. A iniciativa poderá contribuir significativamente para a prevenção do trabalho análogo ao de escravo, protegendo os trabalhadores e promovendo condições laborais mais justas e humanas.
Reportagem: Murilo Souza
Edição: Rodrigo Bittar
