Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nega pedido da empresa Gás Verde e mantém multa por vazamento de chorume no aterro sanitário de Jardim Gramacho

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) tomou uma decisão favorável ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), negando o pedido da empresa Gás Verde para invalidar o auto de infração emitido pelo órgão ambiental. O caso ocorreu devido ao vazamento de chorume no aterro sanitário de Jardim Gramacho, localizado em Duque de Caxias, próximo à Baía de Guanabara. A multa aplicada pelo Inea em 2010 foi de R$ 226.872,36 e se referia à poluição provocada pelo vazamento de chorume. O aterro foi desativado três anos após a aplicação da multa.

A empresa Gás Verde estava envolvida no processamento do biogás produzido a partir dos resíduos depositados em Jardim Gramacho. Segundo o Inea, a empresa teve responsabilidade comprovada na poluição do Rio Sarapuí e do manguezal localizado na área adjacente ao aterro. O chorume é um líquido poluente, escuro e com mau cheiro, originado no processo de decomposição de resíduos orgânicos.

Após contestar judicialmente o auto de infração em 2014, a Gás Verde teve seus argumentos rejeitados em primeira instância e também não obteve sucesso junto aos desembargadores da 7ª Câmara de Direito Público do TJRJ. A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) também se posicionou contra a empresa, confirmando a decisão em favor do Inea.

O Grupo Urca, que adquiriu a Gás Verde em janeiro de 2022, afirmou que o valor da multa não tem relação com as atividades atuais da empresa e ressaltou que as operações no aterro de Jardim Gramacho foram encerradas em 2020. O Grupo destacou que seguirá as determinações judiciais após o trânsito em julgado do processo.

O aterro sanitário de Jardim Gramacho já foi considerado o maior lixão da América Latina e teve início de suas operações como aterro controlado somente em 1996. Ao longo dos anos, foram detectados vários problemas relacionados à instabilidade do terreno e surgimento de rachaduras. O aterro foi finalmente desativado em 2012, porém, devido à falta de fiscalização, resíduos continuaram a ser despejados no local, inclusive por grupos criminosos. A região ainda enfrentou a criação de aterros clandestinos, aumentando o risco ambiental na área.

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