De acordo com o texto do projeto, essa medida seria incluída no Código Civil, que já prevê a possibilidade de o pai ou a mãe que casar novamente ou fizer união estável não perder o direito de ter consigo os filhos, a menos que haja um mandado judicial provando que eles não são bem tratados. O deputado justifica a proposta afirmando que a lei deve zelar pelo melhor interesse dos enteados, começando pela investigação sobre a vida pregressa do padrasto ou madrasta.
A proposta do deputado já começou a tramitar na Câmara dos Deputados e será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Segundo o rito de tramitação, o projeto pode ser votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. No entanto, o projeto perderá o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
A proposta do deputado Capitão Alberto Neto tem gerado debates e opiniões divergentes entre especialistas e membros da sociedade civil. Alguns acreditam que a medida pode trazer mais segurança para as crianças em situações de guarda compartilhada, enquanto outros argumentam que a exigência de apresentação de antecedentes criminais pode ser invasiva e trazer constrangimento para os envolvidos.
É importante ressaltar que o debate sobre a medida ainda está em estágio inicial e que muitas discussões e eventuais alterações devem ocorrer ao longo do processo legislativo. A proposta ainda passará por diversas fases de análise, com espaço para contribuições de outros parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil. Portanto, é fundamental acompanhar de perto as próximas movimentações relacionadas a esse projeto de lei.
