De acordo com o texto do projeto, as listas deverão conter o número da identidade ou do cartão nacional de saúde do paciente, a ordem em que se encontra na fila e a data do agendamento da cirurgia. Além disso, as listas devem ser atualizadas semanalmente e divididas por especialidade médica. Essa medida visa garantir maior transparência no processo de agendamento de cirurgias eletivas no sistema de saúde pública.
Além disso, o projeto também acrescenta a obrigação de divulgar as listas na internet à Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) e inclui a falta de publicação ou atualização das listas como um ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei 8.429/92.
Uma das principais características desse projeto é a dispensa da avaliação das comissões antes de ser votado no Plenário. Isso significa que o projeto poderá ser votado diretamente pelos deputados, acelerando o processo de análise e votação da proposta.
Essa medida é vista como uma forma de reforçar a transparência e a garantia do acesso à informação por parte da população, especialmente daqueles que aguardam ansiosamente por cirurgias eletivas. A disponibilização das listas na internet representa um avanço significativo no que diz respeito à prestação de informações sobre a fila de espera por procedimentos cirúrgicos no SUS.
A aprovação do Projeto de Lei 10106/18 representa um marco na busca por mais transparência e eficiência no sistema de saúde pública, uma vez que a divulgação das listas contribuirá para a fiscalização e controle social, além de proporcionar mais clareza e organização no agendamento das cirurgias eletivas pelo SUS.
Agora, o projeto segue para o Senado para apreciação e, caso aprovado, será submetido à sanção presidencial para se tornar lei. A expectativa é de que essa medida traga avanços significativos na gestão e organização do sistema de saúde pública, fortalecendo a garantia do direito à informação e à transparência por parte dos cidadãos.
