O texto aprovado consiste em um substitutivo da deputada Nely Aquino, do Podemos de Minas Gerais, para o Projeto de Lei 2613/07. Segundo o substitutivo, tal autorização é concedida mediante a revogação de um dispositivo da lei sobre a política nacional do idoso que proíbe a prática, beneficiando, por exemplo, idosos que sofrem com Alzheimer.
Além disso, o projeto altera o Estatuto do Idoso para viabilizar a aquisição de equipamentos e medicamentos destinados a promover a saúde e a qualidade de vida dos idosos internados. As instituições de acolhimento também estarão sujeitas a novas exigências, como a garantia de condições de acessibilidade e a adequação da alimentação às necessidades nutricionais e físicas de cada paciente.
Outra novidade prevista na lei é a obrigatoriedade de que as entidades disponham de pelo menos um profissional capacitado para a utilização e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e instalem câmeras de vigilância em áreas de uso comum e de socialização dos residentes.
Durante a votação, o deputado Glauber Braga defendeu a necessidade de políticas públicas que assegurem renda e cuidados dignos para a população idosa, questionando o impacto emocional e financeiro enfrentado por famílias que precisam fornecer cuidados a idosos com pouco ou nenhum apoio.
A sessão, que contou com a presença de diversos parlamentares, pode ser assistida na íntegra por meio de um link disponibilizado online. Como fontes da reportagem, foram utilizados os dados fornecidos por Eduardo Piovesan e Tiago Miranda, com edição a cargo de Geórgia Moraes.
A medida representa um avanço na legislação voltada para a proteção e cuidados com a população idosa, se aprovada pelo Senado e sancionada. Maiores detalhes sobre o desenrolar do projeto serão divulgados em breve.
